Ações da Petrobras caem 9,8% com mudanças na Lei das Estatais

As ações ordinárias da Petrobras fecharam a 4ª feira (14.dez.2022) em queda de 9,8%, com a repercussão negativa do avanço na Câmara dos Deputados do projeto que modifica a Lei das Estatais. As do Banco do Brasil caíram 2,5%.

Mesmo com a queda das ações da estatal e do banco, a Ibovespa fechou a 4ª feira (14.dez) em alta de 0,20%, aos 103.745 pontos –na contramão das principais bolsas mundiais.

A Câmara aprovou a proposta na 3ª feira (13.dez). O texto reduz a quarentena de indicados a ocupar presidências e diretorias de empresas públicas para 30 dias. Hoje, o prazo é de 4 anos. Ainda altera o máximo que pode ser gasto com propaganda de estatais.

O tempo menor de quarentena facilita a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), anunciada por Lula na 3ª feira (13.dez).

Mercadante é visto como um defensor da expansão dos gastos públicos. Parte dos investidores têm preocupações da interferência do banco estatal no mercado de capitais.

• Instituto Brasileiro de Petróleo critica mudança na Lei das Estatais

• CNI diz confiar em Mercadante no BNDES

• Privatizações vão acabar no Brasil, diz Lula

Já o aumento do teto de gasto com publicidade das estatais daria a Lula até R$ 20 bilhões em 2023 para as propagandas. O valor representa 2% do faturamento das empresas públicas e de economia mista tomando como ano base 2021, que foi de R$ 998,8 bilhões.

O texto aprovado pelos deputados muda de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio dessas empresas em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral.

Para entrar em vigor, o projeto precisa do aval do Senado. O Poder360 apurou, no entanto, que não há um acordo na Casa Alta pela aprovação do projeto, apesar da pressão de petistas.